Emblema do Parlamento Europeu até 1983

O Parlamento, assim como as outras instituições da União Europeia, não foi projetado em sua forma atual quando de sua fundação em 10 de setembro de 1952. Uma das instituições mais antigas da UE, tinha inicialmente o nome de Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Tratava-se de uma uma assembleia consultiva composta por 78 parlamentares nomeados, provenientes dos parlamentos nacionais dos Estados-membros, mas sem poderes legislativos.[1][2] A mudança desde a sua fundação foi destacada pelo professor David Farrell, da Universidade de Manchester: "Durante grande parte de sua vida, o Parlamento Europeu poderia ter sido justamente rotulado como um 'falatório multilíngue'. Mas este não é mais o caso: o PE é hoje uma das legislaturas mais poderosas do mundo, tanto em termos de poderes legislativos como de supervisão executiva.".[3]

O desenvolvimento do Parlamento desde sua criação revela como as estruturas da UE evoluíram sem um "plano diretor" claro. Tom Reid, do The Washington Post, observou: "ninguém projetaria deliberadamente um governo tão complexo e redundante quanto a UE."[4] Até as duas sedes do Parlamento, que mudaram várias vezes, são resultado de vários acordos ou falta deles. Embora a maioria dos eurodeputados preferisse apenas uma sede em Bruxelas, na cimeira do Conselho Europeu organizada por John Major em Edimburgo em 1992, a França elaborou uma emenda ao tratado para manter permanentemente a sede do Parlamento em Estrasburgo.[1][5]

Assembleia Consultiva  Sessão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa no Palácio da Europa, em Estrasburgo, França, em janeiro de 1967

O Parlamento Europeu não foi mencionado na Declaração Schuman original. Supunha-se ou esperava-se que as dificuldades com os britânicos fossem resolvidas para permitir que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa desempenhasse as funções parlamentares. Uma assembleia independente foi proposta durante as negociações sobre o Tratado: a instituição contrabalançaria e monitoraria o executivo, proporcionando legitimidade democrática.[1] A redação do Tratado de Paris de 1951 demonstrou o desejo dos líderes de que existisse mais do que uma assembleia consultiva normal; o documento continha o termo "representantes do povo" e permitia eleições diretas. Sua importância inicial foi destacada quando foi dada à Assembleia a tarefa de elaborar o projeto de tratado para estabelecer uma Comunidade Política Europeia. Por este documento, a Assembleia foi criada em 13 de setembro de 1952 com membros extras,[6] mas, após o fracasso da proposta de criação da Comunidade Europeia de Defesa, o projeto foi abandonado.[7]

Ainda assim, a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica foram estabelecidas em 1958 pelos Tratados de Roma. A Assembleia Comum foi compartilhada pelas três comunidades (que tinham executivos separados) e mudou seu nome para Assembleia Parlamentar Europeia.[1] A primeira reunião foi realizada em 19 de março de 1958, tendo sido organizada na cidade de Luxemburgo; Robert Schuman foi eleito presidente e em 13 de maio os parlamentares sentaram-se de acordo com suas ideologias políticas e não pela nacionalidade.[8] Isto é visto como o nascimento do Parlamento Europeu moderno, com as comemorações dos 50 anos do Parlamento ocorrendo em março de 2008 em vez de 2002.[9]

As três comunidades fundiram suas instituições restantes e passaram a se chamar Comunidades Europeias em 1967, e o nome do órgão legislativo foi alterado para o atual nome de "Parlamento Europeu" em 1962.[1] Em 1970, o Parlamento obteve poder sobre algumas áreas do orçamento das Comunidades, que foram ampliadas para todo o orçamento em 1975.[10] Nos termos dos Tratados de Roma, o Parlamento deveria ter sido eleito. No entanto, antes disso o Conselho precisaria adotar um sistema de votação uniforme, o que não conseguiu fazer. O Parlamento ameaçou levar o Conselho ao Tribunal de Justiça Europeu; houve o compromisso pelo qual o Conselho concordaria com as eleições, mas a questão sobre os sistemas de votação seria adiada para uma data posterior.[11]

Parlamento eleito  Sessão plenária no Palácio da Europa, em abril de 1985

Em 1979, seus membros foram eleitos diretamente pela primeira vez. As eleições diferenciam o Parlamento Europeu de instituições similares, como a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e o Parlamento Pan-Africano, que nomeiam seus membros.[1][12][13] Após essa primeira eleição, o legislativo realizou sua primeira sessão em 11 de julho de 1979, elegendo Simone Veil como presidente. Veil também foi a primeira mulher a presidir o Parlamento desde que foi formado como Assembleia Comum.[14][15]

Como um órgão eleito, o Parlamento começou a elaborar propostas relativas ao funcionamento da UE. Em 1984, por exemplo, inspirado em seus trabalhos anteriores sobre a Comunidade Política Europeia, redigiu o "projeto de Tratado que institui a União Europeia" (também conhecido como "Plano Spinelli", em homenagem ao deputado relator Altiero Spinelli). Embora não tenha sido adotado, muitas de suas ideias foram implementadas posteriormente por outros tratados.[16] Além disso, a instituição começou a deliberar sobre as nomeações de presidentes da Comissão a partir da década de 1980.[17]

Desde que passou a ter seus eurodeputados escolhidos pelo voto popular, a composição do Parlamento Europeu simplesmente se expandiu sempre que novas nações se uniram ao bloco (a composição também foi ajustada para aumentar seu número de membros em 1994 após a Reunificação da Alemanha). Depois disso, o Tratado de Nice impôs um limite ao número de membros a serem eleitos: 732.[1]

Assim como as outras instituições, a sede do Parlamento ainda não estava fixada. As disposições provisórias situaram o Parlamento em Estrasburgo, enquanto a Comissão e o Conselho tiveram as suas sedes em Bruxelas. Em 1985, o Parlamento, desejando estar mais próximo dessas instituições, construiu uma segunda câmara em Bruxelas e transferiu parte de seu trabalho para lá, apesar dos protestos de alguns estados. Um acordo final foi finalmente alcançado pelo Conselho Europeu em 1992, estabelecendo que o Parlamento manteria sua sede formal em Estrasburgo, onde seriam realizadas doze sessões por ano, mas com todas as outras atividades parlamentares em Bruxelas. Tal acordo prevendo duas sedes foi contestado pelo Parlamento, mas mais tarde foi consagrado no Tratado de Amesterdão. Até hoje, a localização da instituição é uma fonte de disputa.[18]

O Parlamento ganhou mais poderes por meio de sucessivos tratados, nomeadamente através da extensão do processo legislativo ordinário[19] e, em 1999, forçou a renúncia da Comissão liderada por Jacques Santer.[20] O Parlamento recusou-se a aprovar o orçamento da Comunidade devido a alegações de fraude e má gestão na Comissão. Os dois principais partidos assumiram uma dinâmica de oposição governamental pela primeira vez durante a crise que terminou com a renúncia em massa da Comissão, a primeira e única renúncia forçada, diante de uma censura iminente pelo Parlamento.[21]

Pressão do Parlamento sobre a Comissão  Em 2004, o Parlamento forçou o presidente José Manuel Barroso a mudar designados para sua Comissão

Em 2004, após a maior eleição transnacional da história, apesar de o Conselho Europeu ter escolhido um presidente que integrava o maior grupo político, o Parlamento voltou a pressionar a Comissão. Durante as audições parlamentares sobre os comissários designados, os eurodeputados levantaram dúvidas sobre alguns deles, tendo o Comitê das Liberdades Civis rejeitado Rocco Buttiglione para o cargo de comissário para a Justiça, Liberdade e Segurança por conta de suas opiniões sobre a homossexualidade. Foi a primeira vez que o Parlamento votou contra um comissário designado e, apesar da insistência de Barroso em Buttiglione, o legislativo forçou a retirada do comissário da equipe. Vários outros comissários também tiveram que ser retirados ou transferidos antes que o Parlamento permitisse a posse da Comissão Barroso.[22][23]

Juntamente com a extensão do processo legislativo ordinário, o mandato democrático do Parlamento deu-lhe maior controle sobre a legislação contra as outras instituições. Ao votar a diretiva Bolkestein em 2006, a instituição votou por uma grande maioria a favor de mais de 400 emendas que mudaram o princípio fundamental da lei. O Financial Times descreveu a decisão nos seguintes termos:[24]

Em 2007, pela primeira vez, o comissário da Justiça Franco Frattini incluiu o Parlamento nas negociações sobre o segundo Sistema de Informação de Schengen, apesar de os eurodeputados precisarem apenas serem consultados em partes sobre a proposta. Após essa experiência, Frattini indicou que gostaria de incluir o Parlamento em todos os assuntos judiciais e criminais, antecipando informalmente os novos poderes que poderiam ganhar como parte do Tratado de Lisboa.[25] Entre 2007 e 2009, um grupo de trabalho especial sobre reforma parlamentar implementou uma série de mudanças para modernizar a instituição, como mais tempo de fala destinado aos relatores, aumento da cooperação de comitês e outras reformas de eficiência.[26][27]

História recente

O Tratado de Lisboa entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009, concedendo poderes ao Parlamento sobre todo o orçamento da UE, tornando seus poderes legislativos iguais aos do Conselho em quase todas as áreas e vinculando a nomeação do presidente da Comissão às próprias eleições para o Parlamento.[28] Apesar de alguns pedidos para que os partidos apresentassem candidatos antecipadamente às eleições daquele ano, apenas o PPE (que reafirmou sua posição como maior partido) havia feito isso ao apoiar Barroso em sua candidatura à reeleição.[29] O Parlamento acabou elegendo Barroso para um segundo mandato com 382 votos a favor, 219 contra e 119 abstenções.[30] Os liberais deram apoio a Barroso apenas depois que ele fez várias concessões.[31]

 Ursula von der Leyen após ser eleita pelo Parlamento como presidente da Comissão Europeia, em 16 de julho de 2019

Depois que Barroso apresentou os candidatos a integrar sua próxima Comissão, surgiu outra oportunidade de obter concessões. A candidata búlgara Rumiana Jeleva foi forçada a renunciar pelo Parlamento devido a preocupações com a sua experiência e interesses financeiros. Jeleva só teve o apoio do PPE, que começou a retaliar os candidatos de esquerda antes dela ceder e ser substituída.[32]

Antes da votação final sobre os indicados por Barroso para a Comissão, o Parlamento exigiu várias concessões como parte de um futuro acordo de trabalho sob o novo Tratado de Lisboa. O acordo previu algumas disposições, incluindo: o presidente do Parlamento participaria de reuniões de alto nível da Comissão; o Parlamento teria assento nas negociações internacionais lideradas pela Comissão e teria direito a informações sobre acordos. No entanto, o legislativo conseguiu apenas um lugar de observador. O Parlamento também não se manifestou sobre a nomeação de chefes de delegação e representantes especiais para política externa, embora eles prestam contas aos parlamentares após serem designados pelo Alto Representante.[33]

Durante a criação do Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE), o Parlamento utilizou o seu controle sobre o orçamento da União Europeia para influenciar seu formato. Os eurodeputados pretendiam supervisionar melhor o SEAE e, apesar de não conseguirem tudo o que exigiram, obtiveram controle financeiro mais amplo sobre o novo órgão.[34][35]

Em 2014, o Parlamento elegeu Jean-Claude Juncker para a presidência da Comissão com 422 votos a favor.[36] Em 2019, a ministra alemã Ursula von der Leyen foi eleita pelos eurodeputados para suceder Juncker por 383 votos a favor a 327 contrários. A votação, apenas nove votos acima da maioria requerida, foi a menor já concedida pelo Parlamento a um presidente da Comissão desde que passou a confirmar as nomeações para o cargo.[37][38]